09/07/2025 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
09/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007462-05.2024.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
17/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:24

Determinada a intimação
17/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:36

Determinada a intimação
13/03/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:57

Determinada a intimação
21/02/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:32

Despacho
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição
03/12/2024 22:15

Juntada de Petição
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
18/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:07

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 18/11/2024 14:40. Refer. Evento 11
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
13/11/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 13:10

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 18/11/2024 14:40
12/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:00

Despacho
04/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
30/10/2024 17:35

Despacho
30/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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