23/08/2025 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 541,73 em 31/07/2025 Número de referência: 1362020
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/07/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/07/2025 17:57:35)
28/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 17:51

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131920-37.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSELANE FERREIRAADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAAssim, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tendo em vista que não existe qualquer obscuridade, contradição, ou erro a ser sanado na decisão recorrida.

Intime-se.
14/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131920-37.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: JOSELANE FERREIRAADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 20/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 15:57

Juntada de Petição
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
13/06/2025 18:42

Juntada de Petição
13/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131920-37.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSELANE FERREIRAADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAAnte o exposto, CONFIRMO A TUTELA DEFERIDA e JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR a nulidade das relações jurídicas entre a parte autora e o BANCO C6 CONSIGNADO S.A., no que se refere ao contrato de empréstimo consignado nº 010001586081, que deu origem aos descontos no benefício previdenciário de titularidade da autora (NB108964081-9); B) CONDENAR O BANCO C6 CONSIGNADO S.A. a restituir à parte autora, em dobro, todos os valores efetivamente descontados do benefício (NB108964081-9), decorrente do contrato de empréstimo consignado nº 010001586081, que deverão ser corrigidos pela SELIC (Resp 1.795.982), a contar do início dos descontos indevidos (Súmula 54 do STJ); C) CONDENAR, originariamente, o BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e, subsidiariamente, o INSS, a pagarem à parte autora, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos conforme a SELIC, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ.

A parte autora deve devolver a quantia de R$ 609,27 (seiscentos e nove reais e vinte e sete centavos), em favor do BANCO C6 CONSIGNADO S.A., creditada em conta corrente de sua titularidade, no Banco do Brasil S.A., decorrente do contrato de empréstimo consignado nº 010001586081, conforme demonstra Evento 1, ANEXO3.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Em havendo interposição de recurso, que terá efeito devolutivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Tornada definitiva a presente sentença condenatória, intimem-se as instituições bancárias a comprovarem o depósito à disposição do Juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo com atualização do valor constante da sentença.

Considerando a condenação subsidiária do INSS, expeça-se RPV, se o caso, dando-se vista às partes, na forma da Resolução nº 458/07 do CJF.

Comprovado o depósito à disposição do Juízo, intime-se a parte autora a comparecer à agência da CEF na sede deste Juizado (nº 4117) para proceder ao levantamento dos valores devidos, munida de seus documentos pessoais, bem como cópia da presente sentença, que tem força de alvará, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado e da guia de depósito a ser levantada.

A parte vencida deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art.12, §1º, da Lei nº 10259/2001.

Que foram antecipados no curso do processo.

Com o trânsito em julgado, o BANCO C6 CONSIGNADO S.A. deverá requerer a retirada do contrato de empréstimo consignado que se encontra acautelado na Secretaria da Vara.

Oportunamente, venham conclusos para a extinção do cumprimento da sentença.

Intimem-se.
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 06/03/2025 00:19:56)
20/03/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 00:20

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 19:02

Juntada de Petição
04/02/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/02/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/02/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/01/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/01/2025 17:57

Determinada a intimação
24/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/11/2024 10:10

Juntada de Petição
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:35

Determinada a intimação
13/11/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2024 10:12

Determinada a intimação
07/11/2024 22:11

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 22:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024 14:10

Juntada de Petição
06/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 07:58

Determinada a intimação
19/09/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSELANE FERREIRA <br/> Data: 16/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Perito: DIANE
04/09/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:43

Determinada a intimação
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/05/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:28

Determinada a intimação
21/05/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 16:53

Juntada de Petição
31/01/2024 16:51

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
30/01/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:41

Determinada a intimação
22/01/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 15:51

Juntada de Petição
19/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039233-16.2024.4.02.5001

J3 Tecnologia da Informacao LTDA

Procurador Regional da Fazenda Nacional ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002235-52.2025.4.02.5118

Adriana Correa da Silva Oliveira

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Vicemar Viana Barbosa Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002235-52.2025.4.02.5118

Adriana Correa da Silva Oliveira

Uniao

Advogado: Vicemar Viana Barbosa Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5049760-81.2025.4.02.5101

Ddp Diretoria LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Daniel Massena Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092048-78.2024.4.02.5101

Jorgina Chermout Gazoni

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 17:53

Exibir Processo