02/09/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível Nº 5002235-52.2025.4.02.5118/RJ PARTE AUTORA: ADRIANA CORREA DA SILVA OLIVEIRA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (OAB RJ113913) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, que concedeu a segurança, nos autos de nº 5002235-52.2025.4.02.5118, para garantir o direito líquido e certo da impetrante à remessa dos autos do recurso ao CRPS, que é o órgão responsável pela sua análise (evento 29, SENT1). O objeto do writ foi compelir o impetrado em concluir o pedido administrativo, sob a alegação de que não foi observado o devido prazo legal.

Constata-se, portanto, que se trata de uma questão relacionada à demora do impetrado em concluir o requerimento administrativo.

Ocorre que o Órgão Especial deste egrégio Tribunal Regional Federal, em 05.12.2024, declarou, nos autos nº 5006246-89.2024.4.02.0000, a competência das Turmas Especializadas em matéria administrativa para julgamento de mandado de segurança que vise, exclusivamente, à demora para a análise de requerimento administrativo perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (evento 52, EXTRATOATA1 e evento 57, ACOR1).

Isto posto, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação - CODRA, para retificação do código de assunto e posterior redistribuição do feito a uma das Turmas Especializadas em matéria administrativa.
08/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/08/2025 15:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
08/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para GAB13)
08/08/2025 15:26

Alterado o assunto processual
08/08/2025 15:06

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODIDI
08/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
08/08/2025 14:29

Declarada incompetência
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002235-52.2025.4.02.5118 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/08/2025.
05/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/08/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/08/2025 13:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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