26/06/2025 07:20

Baixa Definitiva
25/06/2025 19:41

Determinado o Arquivamento
25/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
25/06/2025 17:52

Transitado em Julgado
25/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007829-41.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 18:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/05/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 12:37

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 12:45

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 13
11/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 13
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição
04/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
04/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DA SILVA <br/> Data: 07/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES,
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:18

Determinada a intimação
27/01/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 09:57

Juntada de Petição
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 05:47

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 21:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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