25/07/2025 11:35

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003247-92.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JUSCELIO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): MURIELLY DAL FIOR CAMPO DALL ORTO CARVALHO (OAB ES037236) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 08:44

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
05/03/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 22:12

Juntada de Petição
08/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSCELIO DE JESUS <br/> Data: 28/11/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térre
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:39

Concedida a tutela provisória
03/09/2024 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 16:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/09/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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