15/07/2025 14:57

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007296-70.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: VANESSA ASSIS DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLICIA HELENA PIRES DA COSTA DO NASCIMENTO (OAB SC067155) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/05/2025 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/04/2025 10:20

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 19:25

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 01:01

Conclusos para julgamento
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 07:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/12/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA ASSIS DOS SANTOS PEREIRA <br/> Data: 03/02/2025 às 08:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitó
12/11/2024 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2024 10:27

Determinada a intimação
24/10/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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