11/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 14:53

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016631-94.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SILVANA MARIA COELHO ZACCHE CASOTTIADVOGADO(A): THIAGO COELHO SARAIVA (OAB ES010081) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, ratifico as alterações cadastrais efetuados no evento 03.

O deferimento da tutela provisória de urgência inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível.

Mas não pode ser banalizada.

O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito.

A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável à parte autora, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos.

Reservo o exame do pedido de tutela antecipada para após a resposta da ré. CITE-SE e INTIME-SE o CORE-ES para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2025 14:40

Juntada de Petição
10/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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