04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:28

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
14/08/2025 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/08/2025 09:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039534-60.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ELIANA MARGARIDA DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
20/02/2025 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 04:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
17/01/2025 12:36

Juntada de Petição
10/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA MARGARIDA DA SILVA SOUZA <br/> Data: 20/02/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia d
19/12/2024 15:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
19/12/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/12/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 07:25

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 20:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 15:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
02/12/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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