17/09/2025 18:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-57
04/09/2025 08:48

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005850-32.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: GILDETE MARIA DA SILVAADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS (OAB ES010645)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-57
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 08:52

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 13:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005850-32.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: GILDETE MARIA DA SILVAADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS (OAB ES010645) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Reitere-se a intimação da CEAB/DJ, inclusive do INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais), conforme parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 27/03/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ1 e pelo STJ2. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO3. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 4.

Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 5.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. 1.

Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. 2.

REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. 3.

Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020).
17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:25

Determinada a intimação
17/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2025
17/06/2025 09:12

Juntada de Petição
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 17:48

Determinada a intimação
14/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 09:27

Juntada de Petição
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/11/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 11:50

Juntado(a)
19/11/2024 11:50

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 14/11/2024 14:30. Refer. Evento 8
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Decisão interlocutória
01/10/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:58

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 14/11/2024 14:30
09/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:54

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 22:14

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:59

Juntada de Petição
28/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012520-66.2023.4.02.5121

Anna Clara Silva Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5003548-31.2023.4.02.5114

Jose Antonio de Sousa e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000836-76.2024.4.02.5003

Helio Pereira de Assis

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5003798-82.2023.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Leandro Sepulveda Brum

Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2023 21:43

Exibir Processo

Processo nº 5029758-70.2023.4.02.5001

Construtora e Incorporadora Sharloni S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo