02/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 01:28

Juntada de Petição
03/07/2025 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000272-21.2025.4.02.5114/RJ RECORRENTE: VILMA BORGES ARTUR (AUTOR)ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Despacho
12/06/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
04/04/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
31/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:05

Despacho
25/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 18:14

Juntada de Petição
15/02/2025 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
12/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça
07/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR02F)
07/02/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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