13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5110796-61.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JUCIARA DE SOUZA BENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RECORRIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNA VENÂNCIO TAVARES (OAB RJ246577)ADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do presente recurso e julgá-lo prejudicado, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110796-61.2024.4.02.5101/RJ RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): BRUNA VENÂNCIO TAVARES (OAB RJ246577)ADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (Ato ordinatório autorizado pela PORTARIA Nº RJ-POR-2011/00199, de 16 de fevereiro de 2011.)
22/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110796-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JUCIARA DE SOUZA BENTOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): BRUNA VENÂNCIO TAVARES (OAB RJ246577)ADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851)SENTENÇAIsto posto, a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à corré ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, nos termos do art. 485, IV, do CPC C/C art. 109, I da CRFB/88, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao INSS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Foi indeferida a gratuidade de justiça (evento 4, DOC1).

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, subam à Turma Recursal do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
03/06/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 14:55

Juntada de Petição - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RJ246577 - BRUNA VENÂNCIO TAVARES / RJ123851 - NYLSON DOS SANTOS JUNIOR)
26/02/2025 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 14:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 00:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 00:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 00:05

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 23:46

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005188-46.2025.4.02.5002

Lucimere Faria Siller de Melo

Superintendente Regional - Sudeste Ii Do...

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006241-65.2025.4.02.5001

Romualdo dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003313-47.2021.4.02.5110

Rogerio Moreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5102825-25.2024.4.02.5101

Georgia Alexandra Vieira de Lima Almeida...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5003570-03.2024.4.02.5002

Flavio Velasco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo