19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005313-91.2024.4.02.5117/RJAUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVAADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO, nos termos do art. 487, I, do CPC : a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a averbar no CNIS da parte autora a competência de 12/2019; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Idade.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
25/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005313-91.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVAADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a concessão de Aposentadoria por Idade desde a DER de 01/07/2024.

Ocorre que a requerente não delimitou os vínculos que entende não computados pelo INSS.

Por tal razão, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, delimite o objeto da lide, especificando quais são os períodos controvertidos, ou seja, aqueles que não foram computados pelo INSS quando do cálculo administrativo (ev. 27, fls. 19/20) e que almeja ver reconhecidos.

Cumprido, venham conclusos para sentença.
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:04

Juntada de Petição
02/04/2025 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 16:21

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/03/2025 11:30

Determinada a intimação
24/03/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 13:53

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/01/2025 16:43

Determinada a intimação
17/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/10/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:57

Determinada a citação
07/08/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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