24/06/2025 13:58

Baixa Definitiva
23/06/2025 18:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
23/06/2025 18:23

Transitado em Julgado
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002672-87.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSE ADRIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BARGLINI (OAB ES032340) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/03/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 08:59

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:28

Determinada a intimação
19/11/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 01:59

Juntada de Petição
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:20

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 19:39

Juntada de Petição
28/08/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 11:04

Juntada de Petição
06/07/2024 11:00

Juntada de Petição
05/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ADRIANO DA SILVA <br/> Data: 29/07/2024 às 13:55. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
01/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:52

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:53

Determinada a intimação
13/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011129-02.2024.4.02.5102

Luis Roberto Mora Benito Revollo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 5075354-34.2024.4.02.5101

Cirlene Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009680-40.2023.4.02.5103

Gustavo Martins Carlos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniella Fialho Saraiva Salgado Djelberi...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009288-21.2024.4.02.5118

Ariane Carla de Oliveira Gomes

Fundo do Seguro Obrig de Danos Pessoais ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003525-65.2025.4.02.5001

Geise Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Passabon Zippinotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 11:56

Exibir Processo