TRF2 - 5002072-38.2021.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO DE SOUZA SANTOS

CPF *81.***.*14-63

MARIA REGINA MALAFAIA DE SOUZA

CPF *86.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 14:24

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 27/05/2024 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 06/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:23

    Determinada a intimação

  • 06/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2024 18:30

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50020723820214025110/TRF2

  • 22/07/2023 18:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

  • 22/07/2023 18:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 152 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 17/07/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 16/06/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 25/05/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 25/05/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 10:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 12/05/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 24/04/2023 04:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/04/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 14/04/2023 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 13/04/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 13:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 11/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 10/04/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 29/03/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 29/03/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 18/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 17/03/2023 11:49

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 10/03/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 10/03/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/03/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/03/2023 03:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 02/03/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 19:37

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 08/12/2022 20:56

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 09/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 04/11/2022 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 07/10/2022 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 15:37

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 21:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 21/09/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/09/2022 08:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/09/2022 06:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2022 15:42

    Determinada a citação

  • 09/09/2022 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 18:34

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50020723820214025110

  • 02/05/2022 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055246020214020000/TRF2

  • 08/03/2022 17:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055246020214020000/TRF2

  • 29/11/2021 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048663620214020000/TRF2

  • 05/11/2021 16:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048663620214020000/TRF2

  • 22/10/2021 17:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055246020214020000/TRF2

  • 13/10/2021 12:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048663620214020000/TRF2

  • 24/09/2021 18:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055246020214020000/TRF2

  • 20/07/2021 15:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

  • 20/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/07/2021 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2021 20:17

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 14:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048663620214020000/TRF2

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/06/2021 13:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/06/2021 11:19

    Juntada de Petição

  • 07/06/2021 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/06/2021 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/06/2021 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 10:30

    Determinada a intimação

  • 01/06/2021 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 427,55 em 25/05/2021 Número de referência: 811975

  • 20/05/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 12/05/2021 17:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055246020214020000/TRF2

  • 07/05/2021 18:49

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 18:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055246020214020000/TRF2

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 26/04/2021 15:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048663620214020000/TRF2

  • 19/04/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2021 12:54

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 18/04/2021 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2021 14:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 40

  • 10/04/2021 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 07/04/2021 15:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/04/2021 02:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2021 19:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/04/2021 19:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/04/2021 19:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/04/2021 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 19:31

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 26 e 27

  • 06/04/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/04/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/04/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/04/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 18:59

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2021 12:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2021 15:13

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJSJM05

  • 02/04/2021 19:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 15:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 02/04/2021 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 02/04/2021 12:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 09:34

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 02/04/2021 09:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/04/2021 02:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2021 02:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2021 02:12

    Determinada a intimação

  • 01/04/2021 19:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2021 18:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2021 16:19

    Determinada a intimação

  • 01/04/2021 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 14:02

    Remetidos os Autos - RJSJM05 -> PLANTAO

  • 01/04/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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