TRF2 - 0213463-18.2017.4.02.5115

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

CNPJ: 00.119.784/0001-71

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA

CPF *00.***.*86-53

Polo Passivo

Partes

FACHINA'S PET SHOP E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI

CNPJ: 24.523.332/0001-19

Advogados

SITO KOWSMANN

OAB: 062723/RJ

CPF *30.***.*88-32

JORDANA GONCALVES DA SILVA DE MELLO

OAB: 136253/RJ

CPF *71.***.*21-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 14:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

  • 11/12/2023 10:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/06/2023 15:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/05/2023 19:24

    Despacho

  • 30/05/2023 19:24

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/05/2023 10:47

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/04/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 03/04/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/04/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/04/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 31/03/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 03/02/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/02/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 21:46

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2023 21:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/01/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/12/2022 11:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/12/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 15:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 29/11/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/10/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 05/09/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 31/08/2022 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 17:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/08/2022 15:02

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 11:29

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 21/07/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0213463-18.2017.4.02.5115/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FACHINA'S PET SHOP E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: JORDANA GONCALVES DA SILVA DE MELLO (OAB RJ136253) ADVOGADO: SITO KOWSMANN (OAB RJ062723) APELADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV (RÉU) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (RÉU) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 18/07/2022 21:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

  • 18/07/2022 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2022 21:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 14/07/2022 15:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/11/2020 16:39

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/11/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/10/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 15/10/2020 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/10/2020 11:09

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/10/2020 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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