14/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 12:19

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-82
02/09/2025 15:46

Juntado(a)
07/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083359-79.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THATIANA DA SILVA VIEIRA DE FREITASADVOGADO(A): SIDARTA LUIZ DA LUZ (OAB RJ173666)ADVOGADO(A): ZINGARA MARIA BARBOSA DE LIMA (OAB RJ178175) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:46

Determinada a intimação
16/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/05/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 08:54

Juntada de Petição
19/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 14:40

Conclusos para julgamento
28/10/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 11:49

Juntada de Petição
28/10/2024 11:49

Juntada de Petição
17/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/10/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/10/2024 08:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
03/10/2024 00:38

Juntada de Petição
02/10/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
02/09/2024 14:27

Determinada a intimação
02/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
23/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/08/2024 15:28:34)
01/08/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/08/2024 15:28:31)
01/08/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/08/2024 15:28:30)
29/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/07/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
10/06/2024 12:31

Juntada de Petição
10/06/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2024 14:12

Determinada a intimação
07/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THATIANA DA SILVA VIEIRA DE FREITAS <br/> Data: 17/07/2024 às 16:30. <br/> Local: Consultório Dra Fátima Cristina - Rua Conde de Bonfim, nº 422 – sala 413, Tijuca <br/> Perito: FATIMA CRISTINA
22/05/2024 16:17

Juntada de Petição
02/05/2024 15:02

Juntada de Petição
19/01/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/09/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 13:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2023 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:22

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009663-82.2024.4.02.5001

Benedito Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046240-16.2025.4.02.5101

Augusto Cesar Raguzzoni Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020632-93.2023.4.02.5001

Maria de Lurdes Schaffel dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5076115-65.2024.4.02.5101

Amarildo Alves Navega

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004388-43.2024.4.02.5102

Bernardo Bandeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2024 13:29

Exibir Processo