02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076222-46.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: BRUNO DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
15/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-49
24/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076222-46.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: BRUNO DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 80 - 18/06/2025 - Determinada a intimação
22/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076222-46.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:46

Determinada a intimação
16/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 16:58

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/05/2025 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição
19/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/01/2025 22:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/01/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:20

Juntada de Petição
21/01/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/11/2024 19:37

Juntada de Petição
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2024 14:35

Determinada a intimação
03/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES <br/> Data: 11/10/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CO
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 14:33

Juntada de Petição
18/04/2024 21:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 02:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/01/2024 14:10

Determinada a intimação
11/01/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
08/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
08/09/2023 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
08/09/2023 00:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2023 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 14:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 15:24

Determinada a citação
27/07/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:55

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 23:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2023 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2023 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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