04/07/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5037010-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TIM S AADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela antecipada antecedente objetivando a antecipação de garantia relativamente aos débitos do processo administrativo nº 10480.721826/2009-51, decorrentes do processo administrativo nº 19647.004214/2005-09.

A União informou, no evento 16, PET1, que já houve ajuizamento da execução fiscal nº 5038298-30.2025.4.02.5101 para cobrança dos débitos objeto da garantia.

Assim sendo, considerando que a garantia pode ser apresentada nos autos da execução fiscal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a aparente perda do objeto.

Após, venham os autos conclusos.
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:17

Decisão interlocutória
16/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 15:00

Juntada de Petição
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição
30/05/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 18:15

Juntada de Petição
08/05/2025 17:10

Juntada de Petição
05/05/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 19:51

Determinada a citação
28/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:33

Despacho
25/04/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:58

Juntado(a)
24/04/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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