09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/08/2025 01:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 22:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-17
21/08/2025 21:58

Juntado(a)
03/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028690-76.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSILENE MATOS DE MATTOSADVOGADO(A): ALBERTO MARQUES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 99, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 09:22

Determinada a intimação
27/06/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:15

Juntada de Petição
20/06/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:04

Decisão interlocutória
18/02/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:25

Determinada a intimação
16/10/2024 00:16

Juntada de Petição
15/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/09/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:01

Juntada de Petição
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/08/2024 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2024 12:01

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/08/2024 16:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024 20:32

Juntada de Petição
09/07/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2024 17:16

Homologada a Transação
09/07/2024 17:05

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/07/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:19

Juntada de Petição
09/05/2024 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/03/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:59

Determinada a intimação
14/03/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2024 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 20:39

Juntada de Petição
06/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/01/2024 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/12/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 17:58

Juntada de Petição
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
26/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:29

Determinada a intimação
26/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE MATOS DE MATTOS <br/> Data: 29/11/2023 às 07:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE
26/09/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
16/08/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
10/08/2023 19:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/08/2023 19:16

Despacho
07/08/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:01

Determinada a intimação
13/07/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/06/2023 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/05/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 10:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 03/05/2023 17:41:44)
02/05/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2023 14:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:32

Não Concedida a tutela provisória
20/04/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 13:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2023 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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