23/07/2025 18:24

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093144-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GIZELLI DE MESSIAS CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM (OAB RJ107702)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:09

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/12/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 18:04

Juntada de Petição
10/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:17

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIZELLI DE MESSIAS CHAVES DA SILVA <br/> Data: 10/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KE
13/11/2024 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 19:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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