09/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010092-47.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LEONARDO RED NANDIS DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RONALDO JORDEM QUEIROZ (OAB RJ164567) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 19:04

Juntada de Petição
15/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010092-47.2023.4.02.5110/RJAUTOR: LEONARDO RED NANDIS DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RONALDO JORDEM QUEIROZ (OAB RJ164567)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, com a DIB em 08/09/2016 (DER), observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Conforme disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Tendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, bem como a vulnerabilidade do autor em razão de sua deficiência, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Custas ex lege.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição
24/02/2025 12:38

Conclusos para julgamento
21/02/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/12/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:45

Juntada de Petição
01/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/11/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/11/2024 18:12

Determinada a intimação
04/11/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 08/10/2024 14:43:17)
08/10/2024 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/08/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2024 16:59

Alterado o assunto processual
11/07/2024 12:06

Juntada de Petição
18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
24/05/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2024 21:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO RED NANDIS DA SILVA <br/> Data: 18/07/2024 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro -
28/03/2024 09:20

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:58

Juntada de Petição
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2024 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2023 12:50

Conclusos para julgamento
25/08/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/07/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/05/2023 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 14:38

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 16:32

Determinada a intimação
06/05/2023 00:07

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00