TRF2 - 5023255-53.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023255-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZADVOGADO(A): ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA (OAB RJ047046)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) restabelecer o benefício de pensão por morte NB 198.975.660-0, a contar da cessação, tornando-o vitalício; e (ii) pagar as correspondentes parcelas, com correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos do CJF.
Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reapreçio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que restabeleça o benefício da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.
Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
P.
I. -
16/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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16/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 17:04
Julgado procedente em parte o pedido
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 16:23
Juntado(a)
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10/09/2025 15:14
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 10/09/2025 14:40. Refer. Evento 58
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 17:13
Juntada de Petição
-
01/09/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023255-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZADVOGADO(A): ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA (OAB RJ047046) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo. Recomendo que as partes e testemunhas (que deverão comparecer independentemente de intimação) compareçam 30 minutos antes do início da audiência munidas de carteira de identidade com foto.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar rol de testemunhas, até 3 (três), nos moldes do artigo 357, §§ 4º e 6º do CPC.
Os advogados, defensores públicos, procuradores federais, advogados da União, membros do Ministério Público e demais representantes processuais que optem por acompanhar a audiência por meio eletrônico deverão acessar a sala virtual por meio dos dados a seguir: APLICATIVO: ZOOM (pode ser baixado em smartphones Android ou Apple, bem como no PC desktop/notebook ou ainda utilizado no PC por meio do navegador de internet)A PESSOA DEVERÁ TER CADASTRO NO APLICATIVO ZOOM E O CADASTRO DEVERÁ SER ABERTO ELETRONICAMENTE PREVIAMENTE À AUDIÊNCIAOs participantes deverão aguardar na sala virtual de espera até que sejam admitidos à conferência e deverão estar identificados com o seu nome / cargo / órgão / pessoa / entidade que representamClique aqui para acessar a sala virtual.Senha de acesso: 199479 O juízo, no entanto, esclarece que o acompanhamento à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, de modo que eventuais problemas com o acesso à sala virtual são de responsabilidade daquele que optar pela via eletrônica.
Nos links a seguir, encontram-se orientações claras e objetivas para auxiliar a participação das partes e testemunhas na audiência virtual 1 : http://gg.gg/audiencialegalplaylist https://www.audiencialegal.com.br/ Intimem-se. -
27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023255-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZADVOGADO(A): ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA (OAB RJ047046) DESPACHO/DECISÃO Quanto a reiteração do pedido de tutela provisória, mantenho o indeferimento, pelos motivos já expostos.
Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo. Recomendo que as partes e testemunhas (que deverão comparecer independentemente de intimação) compareçam 30 minutos antes do início da audiência munidas de carteira de identidade com foto.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar rol de testemunhas, até 3 (três), nos moldes do artigo 357, §§ 4º e 6º do CPC.
Os advogados, defensores públicos, procuradores federais, advogados da União, membros do Ministério Público e demais representantes processuais que optem por acompanhar a audiência por meio eletrônico deverão acessar a sala virtual por meio dos dados a seguir: APLICATIVO: ZOOM (pode ser baixado em smartphones Android ou Apple, bem como no PC desktop/notebook ou ainda utilizado no PC por meio do navegador de internet)A PESSOA DEVERÁ TER CADASTRO NO APLICATIVO ZOOM E O CADASTRO DEVERÁ SER ABERTO ELETRONICAMENTE PREVIAMENTE À AUDIÊNCIAOs participantes deverão aguardar na sala virtual de espera até que sejam admitidos à conferência e deverão estar identificados com o seu nome / cargo / órgão / pessoa / entidade que representamClique aqui para acessar a sala virtual. draClique aqui para acessar a sala virtual.drSenha de acesso: 979176 dra 199479 dr O juízo, no entanto, esclarece que o acompanhamento à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, de modo que eventuais problemas com o acesso à sala virtual são de responsabilidade daquele que optar pela via eletrônica.
Nos links a seguir, encontram-se orientações claras e objetivas para auxiliar a participação das partes e testemunhas na audiência virtual 1 : http://gg.gg/audiencialegalplaylist https://www.audiencialegal.com.br/ Intimem-se. -
26/08/2025 17:10
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 10/09/2025 14:40
-
26/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/08/2025 17:07
Determinada a intimação
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26/08/2025 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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26/08/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Não Concedida a tutela provisória - 26/08/2025 13:54:34)
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26/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/08/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2025 13:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO31S)
-
06/08/2025 13:53
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 05/08/2025 17:00. Refer. Evento 28
-
30/07/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
28/07/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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28/07/2025 13:04
Despacho
-
25/07/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/07/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023255-53.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZADVOGADO(A): ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA (OAB RJ047046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
30/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
30/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/06/2025 16:29
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/08/2025 17:00
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023255-53.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZADVOGADO(A): ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA (OAB RJ047046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 16/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/06/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
26/06/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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24/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/05/2025 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 11:36
Despacho
-
12/05/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 13:34
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31S para CEJUSCRIOJ)
-
08/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 17:18
Despacho
-
08/05/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:49
Não Concedida a tutela provisória
-
18/03/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 12:21
Juntada de Petição
-
17/03/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00