08/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002831-64.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o benefício foi implantado em nome do autor, menor incapaz, sem indicação de sua mãe como representante (evento 67, INFBEN1), o que deve ter impossibilitado o depósito. Assim, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 5 dias, comprove a implantação/revisão do benefício determinado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência DIB 12/03/2024 DIP 01/03/2025 DCB RMI Segurado Especial Não Observações Implantar novamente ou corrigir a implantação do benefício 720.169.115-6, incluindo o nome da mãe como representante legal.

Decorrido o prazo acima de ciência da determinação sem atendimento, intime-se pessoalmente o chefe da Gerência Executiva de Duque de Caxias para cumprimento da obrigação de fazer determinada, começando da intimação a contagem da multa cominada. Ciente que a ausência de atendimento poderá acarretar a cominação de multa pessoal, nos termos do art. 77, IV, §2º, do CPC/2015. Deve a secretaria fazer nova remessa dos autos ao réu a cada 10 (dez) dias decorridos sem o cumprimento.

Alcançado o teto da multa sem cumprimento, voltem os autos conclusos para cadastramento. Cumprida a obrigação de fazer, com pagamento administrativo a partir de 01/03/2025, manifeste-se a parte credora sobre os cálculos do evento 64, OUT2.

Sem manifestação quanto aos cálculos do réu pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA VICENTE DOS SANTOS - NORMAL
17/06/2025 14:14

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:33

Decisão interlocutória
11/04/2025 17:17

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/04/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 47
18/03/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/03/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 14:35

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 19:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 19/11/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
28/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:11

Decisão interlocutória
25/10/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM07F)
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:46

Declarada incompetência
09/08/2024 00:44

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 09:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 13:42

Juntada de Petição
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:30

Determinada a intimação
04/06/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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