20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063496-06.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOYCE STEFANE BRITO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ154210)AUTOR: BRAYAN WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ154210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
11/09/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
11/09/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 18:56

Juntada de Petição
02/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063496-06.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOYCE STEFANE BRITO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ154210)AUTOR: BRAYAN WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ154210) DESPACHO/DECISÃO Trata-se nos autos de requerimento de pensão por morte a filho menor de 21 anos do segurado WENDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE, que restou indeferido por falta da qualidade de segurado.

Quanto à promoção do MPF no evento 15 pela citação dos demais filhos do segurado para figurarem no polo passivo da demanda, entendo que não é o caso, tendo em vista que as telas do evento 33 denotam que nenhum dos outros filhos está em gozo da pensão por morte do instituidor, não havendo, assim, nenhum interesse em compor o polo passivo da demanda.

Ainda, em consulta ao sistema deste Tribunal, não há ação judicial em trâmite em nome dos demais filhos pleiteando a pensão deixada pelo pai.

Quanto à qualidade de segurado, verifica-se da leitura do CNIS do evento 12, anexo 2 que o falecido foi empregado da empresa SENDAS DISTRIBUIDORA S/A desde 09/11/2021, sendo que os recolhimentos foram feitos até 06/2022 e cuja rescisão contratual foi objeto de ação trabalhista ingressada pela parte autora após o falecimento (Evento 1, anexo 11) e que ensejou a anotação de data fim em momento, inclusive, posterior ao óbito do segurado, já que consta no CNIS a data de 13/09/2023 e o óbito se deu em 24/08/2023 (evento 1, anexo 3 e evento 2).

Contudo, não foi colacionado aos autos a sentença do referido processo ou principais peças a fim de que se verifique a decisão proferida no bojo da ação trabalhista.

Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, junte aos autos as principais peças, sentença, recurso, acórdão e trânsito em julgado da ação trabalhista que moveu contra o empregador do segurado falecido, juntando, ainda, todas as provas que possui a fim de se comprovar a manutenção do vínculo empregatício até o óbito.

No mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir.

Com a vinda da documentação ou findo o prazo, vista ao INSS e ao MPF pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Após, venham-me os autos conclusos.
14/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Determinada a intimação
13/08/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAYLA KALYNY ALVES DE MELO - EXCLUÍDA
13/08/2025 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REYLLY GABRIELY ALVES DE MELO - EXCLUÍDA
25/06/2025 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/06/2025 09:50

Juntada de Petição
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063496-06.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOYCE STEFANE BRITO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ154210)AUTOR: BRAYAN WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ154210) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para no prazo de cinco dias cumprir a determinação judicial vinculada ao evento 17, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:22

Determinada a intimação
17/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:13

Determinada a intimação
14/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/11/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:31

Determinada a intimação
23/08/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 10:08

Juntado(a)
22/08/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004194-61.2025.4.02.5117

Oyama Roberto Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Geane de Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052863-33.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Life Imagem - Diagnostico por Imagem, Cl...

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019211-88.2025.4.02.5101

Maristela Raimundo Abrahao

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5011435-57.2023.4.02.5117

Marcia Regina Alves Eloi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5001969-75.2023.4.02.5105

Sanber Industria Mecanica LTDA - em Recu...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcelo Claudio Fausto Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo