21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
18/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/07/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0509883-71.2002.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAEXECUTADO: SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S.A. - MASSA FALIDAADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-51
16/07/2025 13:18

Despacho
15/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
02/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 17:23

Determinada a intimação
02/07/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 20:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/06/2025 18:41

Juntada de Petição
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 13:50

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:50

Transitado em Julgado
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509883-71.2002.4.02.5101/RJEXECUTADO: SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S.A. - MASSA FALIDAADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, com força no artigo 487, II e 924, V do Código de Processo Civil de 2015 PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a presente execução fiscal.

Custas ?ex lege?.

Condeno a exequente em honorários advocatícios calculados sobre o valor da execução, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 (Temas 961 e 1076 do STJ).

Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora / reserva de crédito efetivada no Juízo Falimentar.

Sentença não sujeita à remessa necessária, artigo 496, §3º, I do CPC/2015.
23/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/05/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
19/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 11:17

Declarada decadência ou prescrição
15/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:50

Juntada de Petição
11/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/02/2025 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 10:04

Determinada a intimação
11/12/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 18:58

Juntada de Petição
30/10/2024 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024 11:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0019933-68.1992.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 146, 147, 151
29/10/2024 18:00

Expedição de ofício
05/09/2024 15:33

Despacho
04/09/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 667
09/07/2024 15:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 666
08/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/06/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 13:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 628
21/02/2024 13:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 627
13/08/2021 14:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 573
29/07/2021 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2021 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2021 11:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 565
25/11/2020 07:16

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/08/2020 18:50

Juntada - Peças Digitalizadas
21/08/2020 17:43

Expedição de ofício
21/08/2020 17:14

Juntada - Peças Digitalizadas
20/08/2020 15:28

Despacho
20/08/2020 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 13:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/05/2020 13:33

Juntada - Peças Digitalizadas
18/08/2019 11:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
10/07/2019 16:20

Juntada
08/01/2019 11:52

Localização Interna - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)
08/01/2019 11:51

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)
08/01/2019 11:50

Devolução de Remessa - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)
07/01/2019 13:52

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)
14/11/2018 18:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)
12/11/2018 09:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)
07/11/2018 15:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)
06/11/2018 14:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)
21/06/2018 13:33

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)
20/06/2018 17:34

Juntada
20/06/2018 17:34

Juntada
20/06/2018 17:34

Juntada
15/06/2018 18:24

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)
02/05/2018 17:28

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)
02/05/2018 17:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)
09/03/2018 10:21

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)
09/03/2018 10:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)
08/03/2018 12:14

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)
08/03/2018 12:07

Devolução de Remessa - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)
30/01/2018 15:50

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)
30/01/2018 15:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)
29/01/2018 16:12

Localização Interna - (JRJKPD-MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA)
29/01/2018 15:50

Juntada - (JRJKPD-MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA)
10/01/2018 12:09

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)
09/01/2018 15:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)
09/01/2018 15:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)
08/01/2018 16:00

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)
20/09/2017 16:33

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)
11/09/2017 18:04

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)
11/09/2017 13:41

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)
28/07/2017 00:00

Localização Interna - (JRJBWU-ROBSON DA SILVA BARBOSA)
21/07/2017 10:35

Remessa Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)
14/07/2017 09:44

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
14/07/2017 09:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
12/07/2017 15:28

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
12/07/2017 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
10/07/2017 14:28

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)
06/07/2017 15:57

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)
06/07/2017 15:52

Devolução de Remessa - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)
22/05/2017 10:43

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
22/05/2017 10:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
22/05/2017 10:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
17/05/2017 14:23

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
17/05/2017 14:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
17/05/2017 14:20

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)
16/05/2017 09:21

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)
12/05/2017 18:46

Localização Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)
08/05/2017 15:45

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)
08/05/2017 15:39

Devolução de Remessa - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)
04/03/2016 12:12

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)
04/03/2016 12:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)
04/03/2016 12:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)
17/02/2016 11:26

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)
21/01/2016 15:52

Localização Interna - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)
21/01/2016 15:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)
21/01/2016 15:50

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)
17/12/2015 15:25

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)
17/12/2015 15:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)
28/05/2015 13:36

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)
15/12/2014 17:10

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)
22/10/2014 16:08

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
22/10/2014 15:54

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
22/10/2014 15:53

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
15/10/2014 13:52

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
15/10/2014 13:00

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
22/05/2014 17:00

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)
29/08/2013 13:53

Localização Interna - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)
29/08/2013 13:36

Suspensão por BAIXO VALOR (até R$ 10mil) - art. 20 da Lei 10.522/02 (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)
27/08/2013 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)
22/08/2013 10:42

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)
22/08/2013 10:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)
22/08/2013 10:40

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)
22/08/2013 10:39

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)
18/07/2013 16:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
18/07/2013 15:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
18/07/2013 11:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)
15/07/2013 14:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)
10/07/2013 15:43

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)
02/04/2013 13:08

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)
22/03/2013 14:51

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)
22/03/2013 14:44

Redistribuição Dirigida - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)
22/03/2013 14:09

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)
21/03/2013 16:35

Reativação de Suspensão - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)
20/03/2013 12:52

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)
25/01/2013 16:56

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
12/11/2012 13:46

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)
12/11/2012 13:38

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)
12/11/2012 13:26

Juntada - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)
09/11/2012 16:56

Devolução de Remessa - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)
14/09/2012 13:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)
16/08/2012 15:44

Localização Interna - (JRJZME-BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO)
13/08/2012 16:18

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÃ‰ MUSIELLO DOS SANTOS)
13/08/2012 16:17

Juntada - (JRJNZS-ANDRÃ‰ MUSIELLO DOS SANTOS)
08/08/2012 17:51

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÃ‰ MUSIELLO DOS SANTOS)
08/08/2012 17:37

Certidão - (JRJNZS-ANDRÃ‰ MUSIELLO DOS SANTOS)
18/06/2012 11:02

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)
30/05/2012 16:01

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)
18/05/2012 11:25

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)
18/05/2012 11:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)
09/05/2012 17:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)
09/05/2012 17:09

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)
09/05/2012 16:42

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)
27/04/2012 16:04

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)
27/04/2012 15:28

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)
22/06/2011 10:43

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)
22/06/2011 10:42

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)
20/06/2011 09:08

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)
03/11/2010 18:32

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)
03/11/2010 18:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)
03/11/2010 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)
28/10/2010 14:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)
28/10/2010 14:03

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)
07/03/2006 10:48

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)
30/03/2005 18:10

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)
30/03/2005 18:07

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)
30/03/2005 17:35

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)
29/03/2005 14:54

Juntada - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)
14/11/2003 23:59

Localização Interna - (JRJLBV-LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA)
13/11/2003 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
29/05/2003 21:04

Remessa Interna - (JRJSCE-SORAIA CUNHA ESTEBANEZ CHEBAR)
15/05/2003 21:03

Remessa Interna para Expedir Mandado - (INDEFINIDO-indefinido)
09/05/2003 21:02

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)
05/05/2003 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)
24/09/2002 15:28

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)
11/09/2002 14:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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