26/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005934-75.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIROADVOGADO(A): ROGERIO LEITE SAMPAIO (OAB RJ164013) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
18/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005934-75.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIROADVOGADO(A): ROGERIO LEITE SAMPAIO (OAB RJ164013) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/06/2025 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/06/2025 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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