18/07/2025 02:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047346-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): WANDIR BRASIL DE LIMA (OAB RJ075647) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, na medida em que não há motivo para atribuir ao feito valor com "efeitos de alçada", eis que é plenamente aferível tal importe.

Na mesma oportunidade, deverá, ainda, juntar aos autos: (i) carta de concessão de aposentadoria; (ii) comprovantes de renda (contracheques) relativos a todo o período que pretende ver restituído; e (iii) termo de renúncia ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, tudo sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.
22/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:56

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 11:58

Decisão interlocutória
16/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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