29/07/2025 18:51

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000172-86.2008.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 32
29/07/2025 18:49

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5009841-19.2024.4.02.5102/RJEMBARGANTE: ELZA CAMARGO VALENTEADVOGADO(A): JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (OAB RJ100512)EMBARGADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios à EMGEA, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Entretanto, tendo em vista que a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do CPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Traslade-se cópia desta para os autos principais (0000172-86.2008.4.02.5102).

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.
16/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 17:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:58

Despacho
13/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 14:02

Juntada de Petição
10/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:33

Decisão interlocutória
18/09/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 22:43

Distribuído por dependência - Número: 00001728620084025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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