03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 21:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 21:04

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 15:48

Homologada a Transação
22/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31
18/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056722-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SURAMA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (OAB RJ085632) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056722-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SURAMA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (OAB RJ085632) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
04/08/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:41

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
23/07/2025 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 18:34

Juntada de Petição
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056722-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SURAMA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (OAB RJ085632) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/06/2025 19:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:05

Perícia designada - <br/>Periciado: SURAMA NUNES DE OLIVEIRA <br/> Data: 23/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
16/06/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
10/06/2025 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 18:03

Juntado(a)
09/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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