20/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:16

Juntada de Petição
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005062-21.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JULIO CONSTANT LOHMANNADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO I - Observo que, no acordo homologado, a UNIÃO "compromete-se a implantar o pagamento da GDM-PST na segunda jornada de trabalho do autor no mesmo valor pago na primeira" (evento 31).

No evento 72, pretende a UNIÃO que este juízo expeça ofício ao HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, a fim de que a referida unidade de saúde "apresente a documentação em testilha", juntando apenas andamento de processo administrativo, que não esclarece o entrave para a implantação da GDM-PST.

Assim sendo, indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não se pode pretender transferir para o Judiciário ônus próprios da UNIÃO, a qual compete diligenciar para cumprimento do julgado.

Registro, ainda, que, se for o caso da cooperação deste Juízo para fazer cumprir a obrigação, deve demonstrar, inequivocamente, os entraves que impedem a implantação da gratificação, detalhando em petição e documentalmente, e não de forma genérica, como no evento 72.

II - Renove-se a intimação da UNIÃO, com urgência, para comprove a implantação da GDM-PST na segunda jornada de trabalho do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, que fixo, desde logo, no valor diário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), inicialmente limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na hipótese de novo descumprimento injustificado da decisão.

Intimem-se.
30/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:37

Despacho
27/06/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:15

Juntada de Petição
07/04/2025 12:17

Juntada de Petição
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-55 processada no TRF2 com o no. 50105142120254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-55 processada no TRF2 com o no. 50105142120254029388/TRF (JULIO CONSTANT LOHMANN)
27/03/2025 14:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-55
12/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:14

Despacho
11/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:47

Juntada de Petição
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/10/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 07:39

Despacho
21/10/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:32

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
18/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 10:58

Homologada a Transação
09/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:37

Juntada de Petição
26/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:20

Despacho
12/07/2024 21:10

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 11:21

Juntada de Petição
19/06/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:52

Determinada a citação
04/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 06:20

Despacho
23/05/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 15:28

Juntada de Petição
23/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:25

Despacho
16/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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