20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
11/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:30

Juntada de Petição
08/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002738-73.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AURICELIO SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Da análise dos autos eletrônicos, verifico que a situação do CPF da parte autora (nº *14.***.*53-00) consta no sistema E-Proc como pendente de regularização.

Nesse sentido, verifico, outrossim, que não foram colacionados documentos que comprovem, ainda que minimamente, procedimento administrativo para regularização do CPF do Autor junto à Receita Federal do Brasil.

Isto posto, considerando o princípio da cooperação processual e do efetivo contraditório, nos termos dos artigos 6º ao 10º, do CPC/15, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, juntar aos autos cópia de procedimento administrativo de regularização do CPF do Autor junto à Receita Federal do Brasil ou eventual senha virtual/presencial ou qualquer providência necessária objetivando a regularização perante a SRF do Brasil pretendida pela parte autora.

Após, independente de manifestação, venham os autos conclusos.

P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14793
16/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:05

Determinada a intimação
16/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 17:21

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
02/04/2025 18:10

Juntada de Petição
31/03/2025 13:16

Juntada de Petição
26/03/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2025 15:36

Concedida a tutela provisória
26/03/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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