TRF2 - 5005984-79.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 14:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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15/03/2023 16:12
Juntada de Petição
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14/03/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2023 15:19
Recurso Extraordinário sobrestado
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10/03/2023 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2023 18:02
Juntada de Certidão
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10/03/2023 16:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/03/2023 16:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2023 08:28
Juntada de Petição
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02/02/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/02/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/12/2022 08:20
Juntada de Petição
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06/12/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/12/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 12:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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01/12/2022 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/11/2022 10:06
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005984-79.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: RT TERAPIA INTENSIVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 15:30
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
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27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/10/2022 11:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2022 11:54
Juntada de Petição
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25/08/2022 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/08/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/08/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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10/08/2022 17:25
Juntada de Petição
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09/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/08/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2022 16:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/08/2022 16:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/08/2022 12:28
Lavrada Certidão
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25/07/2022 15:13
Juntada de Petição
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21/07/2022 10:25
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005984-79.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 135) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RT TERAPIA INTENSIVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
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11/07/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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16/08/2021 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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26/07/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/07/2021 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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