02/09/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA - EXCLUÍDA
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007510-95.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: WAGNER LUIS DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO A parte autora no evento 41 apresenta impugnação ao perito nomeado por este Juízo, alegando que a matéria em análise exige especialização em BUCOMAXILO e NEUROLOGIA.

Alegou que o perito nomeado possui especialização apenas em ODONTOLOGIA (BUCOMACILO).

Diante do exposto, determino o cancelamento da nomeação do perito Dr.

André Luiz S.

N.

Paiva, tendo em vista a especialização necessária para a realização da perícia, e a nomeação de outro perito com as especialidades requeridas.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Fixo o valor dos honorários no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal - RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.

Providencie a Secretaria contato com o profissional médico, devidamente cadastrado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá informar data e horário em que realizar-se-á o exame, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes.

O(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além de responder os quesitos eventualmente formulados pelas partes: (1) quais as alterações clínicas encontradas no exame físico e relacionadas diretamente com o acidente de trânsito ocorrido em 01/05/2022; (2) se tais sequelas são permanentes; e, se caracterizam invalidez permanente; (3) no caso de constatada a invalidez, se a mesma é total ou parcial; e se parcial, completa ou incompleta; (4) qual o percentual de limitação da perda anatômica ou funcional; e se a mesma se enquadra como perda de repercussão intensa (75%); média repercussão (50%), leve repercussão (25%), ou se trata de sequela residual (10%); (5) considerando os valores de indenização estabelecidos na Lei 6.194/74 e o enquadramento do seu anexo, qual seria o valor devido a parte autora a título de DPVAT; (6) demais esclarecimentos que considerar conveniente para o deslinde da causa.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC).

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, na forma de quesitos, INTIME-SE o perito para complementar o laudo, em 30 (trinta) dias.

Com o laudo complementar, VISTA às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo pericial, providencie a secretaria proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais (art. 29 da Res. 305/2014 do CFJ).
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:02

Determinada a intimação
24/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:53

Juntada de Petição
02/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 18:27

Determinada a intimação
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição
09/04/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:23

Determinada a intimação
08/01/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:01

Determinada a intimação
08/10/2024 10:37

Juntada de Petição
20/08/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/07/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 20:10

Determinada a intimação
24/01/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/11/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 10:32

Juntada de Petição
25/07/2023 12:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA095709 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
20/07/2023 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 17:08

Determinada a citação
13/07/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001968-28.2025.4.02.5006

Alice Flaiman Lauff

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005125-21.2025.4.02.5002

Paulo Vinicius da Silva Pecanha Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010171-36.2022.4.02.5118

Marlize da Silva Caxindo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5001937-08.2025.4.02.5006

Inez de Jesus Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5035609-47.2024.4.02.5101

Severino Sebastiao da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo