17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056163-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL JOSE DA GRACA CUNAADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056163-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL JOSE DA GRACA CUNAADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar, para todos os fins previdenciários, os períodos de 19/04/1987 a 02/06/1988, de 01/09/1988 a 25/09/1988 e de 01/09/1988 a 30/09/1991 , e para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19 (NB 204-667-199-0 ), bem como a pagar as respectivas parcelas, a contar da data da DER (27/11/2022), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a parte autora logrou êxito no bem da vida pretendido (a concessão da aposentadoria), condeno apenas o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
18/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 08:44

Juntada de Petição
02/09/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 09:30

Juntada de Petição
07/08/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:41

Determinada a intimação
05/08/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002687-66.2018.4.02.5002

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Jose Antonio Teixeira Lima

Advogado: Jose Antonio Teixeira Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011123-04.2024.4.02.5002

Maria de Lourdes Borel Teixeira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Verissimo de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004201-72.2023.4.02.5004

Joao Jose Santini Sarcinelli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047900-79.2024.4.02.5101

Vitoria da Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000543-55.2024.4.02.5117

Carlos Antonio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 22:20

Exibir Processo