TRF2 - 5039255-41.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2023 11:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
17/03/2023 11:14
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
-
16/03/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
16/03/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
-
02/03/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
01/03/2023 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2023 19:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/02/2023 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/02/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 12:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/02/2023 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 15/02/2023 12:49:13)
-
15/02/2023 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 15/02/2023 12:49:13)
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
12/12/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/12/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
10/11/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5039255-41.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: PADARIA E CONFEITARIA NOVA LIBERDADE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THAIZI VARGAS NERI BASTOS (OAB RJ223806) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/09/2022 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
12/09/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/08/2022 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/08/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
10/08/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/08/2022 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2022 12:28
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 10:25
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5039255-41.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: PADARIA E CONFEITARIA NOVA LIBERDADE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THAIZI VARGAS NERI BASTOS (OAB RJ223806) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
11/07/2022 10:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/02/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/02/2022 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/01/2022 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/01/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/01/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/01/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2022 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/01/2022 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2021 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
21/09/2021 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
10/09/2021 09:59
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 12:08
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
-
23/08/2021 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/08/2021 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/08/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2021 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
22/07/2021 08:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/07/2021 08:28
Retirado de pauta
-
22/07/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
03/02/2021 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/12/2020 13:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
14/12/2020 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/12/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
04/12/2020 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/12/2020 19:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/12/2020 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/11/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/11/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
19/11/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/11/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/11/2020 15:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
19/11/2020 05:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/11/2020 18:19
Juntada - Julgamento
-
18/11/2020 18:18
Juntada - Julgamento
-
18/11/2020 18:18
Juntada - Julgamento
-
17/11/2020 20:00
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2020 19:12
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
06/11/2020 13:39
Lavrada Certidão
-
28/10/2020 12:41
Lavrada Certidão
-
28/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>
-
19/10/2020 11:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/10/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/10/2020 15:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
10/12/2019 14:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
09/12/2019 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2019 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/12/2019 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/12/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 14:18
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/08/2019 19:35
Distribuído por prevenção - Número: 50049328420194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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