13/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037718-77.2023.4.02.5001/ESAUTOR: HARALD KERCKHOFFADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e por via de consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 20:36

Juntada de Petição
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 23:14

Determinada a intimação
30/07/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:47

Decretada a revelia
11/04/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/01/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 20:21

Determinada a citação
04/12/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:09

Determinada a intimação
23/10/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 00:28

Determinada a intimação
09/10/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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