TRF2 - 5000615-54.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000615-54.2024.4.02.5113/RJAUTOR: EVA MARIA DO AMARALADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)RÉU: EDIMARA ROZADAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, em sua cota-parte, com DIB em 08/03/2023 (DER) e DCB em 08/07/2023 (art. 77, § 2º, V, 'b' da Lei n. 8.213/1991). -
18/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
18/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2025 13:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/09/2025 19:25
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/08/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000615-54.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: EVA MARIA DO AMARALADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)RÉU: EDIMARA ROZADAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.
Considerando o requerimento da parte autora (evento 85) quanto à oitiva de Edimara, faculto a juntada espontânea de depoimento pessoal da ré EDIMARA ROZADAS DOS SANTOS e/ou outras testemunhas por parte da segunda ré, em forma de gravação audiovisual: a) gravação de vídeo do depoimento, em relato livre, capaz de esclarecer a existência e duração da união estável; Como questões relevantes que podem ser abordadas pela parte em seu relato, exemplifique-se: i) como a autora conheceu o(a) falecido(a) e se tiveram período de namoro; ii) se residiram em endereço(s) comum(ns), próprio(s) ou alugado(s), apontando-os; iii) por quanto tempo permaneceram juntos; iv) se tiveram filhos; v) se a parte autora ou o(a) falecido(a) tiveram relacionamentos pregressos; vi) se o(a) falecido(a) trabalhava e qual era a sua atividade; vi) como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; vii) se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e ritos funerários; vi) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar; b) depoimento gravado de vizinhos do casal ou outras testemunhas não impedidas/suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre.
Como questões relevantes que podem ser abordadas pelo(a) depoente, destaco: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) se conhecia o(a) falecido(a) e se lembra de seu nome ou apelido; iii) se conhecem detalhes sobre o dia a dia do casal; iv) se o casal residia no mesmo endereço e se o(a) depoente sabe indicar o endereço ou localização da residência comum; v) se outros familiares residiam com o casal; vi) se a parte autora ou o(a) instituidor(a) tiveram outros relacionamentos pregressos; vii) se tiveram filhos em comum; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito; ix) se sabe dizer como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; x) se sabe se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; xi) com que frequência o(a) depoente encontrava o casal; xi) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e se sabe se a parte autora esteve presente em enterro ou velório; xiii) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar.
Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.
Caso sejam juntados vídeos, dê-se vista às partes por 5 dias. Com ou sem a juntada, voltem conclusos para sentença. -
21/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:30
Despacho
-
21/08/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 09:24
Juntada de Petição
-
20/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
04/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000615-54.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: EVA MARIA DO AMARALADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 31/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
01/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
01/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000615-54.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESRÉU: EDIMARA ROZADAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:07
Juntado(a)
-
16/06/2025 15:03
Juntado(a)
-
30/04/2025 09:41
Despacho
-
29/04/2025 20:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 14:34
Juntada de Petição
-
31/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/03/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 10:10
Juntado(a)
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/02/2025 09:33
Despacho
-
19/02/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
15/01/2025 12:15
Juntada de Petição
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/12/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:44
Despacho
-
11/12/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
21/11/2024 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
-
19/11/2024 12:37
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
-
25/10/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/10/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:59
Despacho
-
18/10/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 16:24
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/10/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
14/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:24
Despacho
-
14/10/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 13:54
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 08/10/2024 16:00. Refer. Evento 23
-
06/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/09/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/09/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/09/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:50
Despacho
-
25/09/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
23/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
04/09/2024 13:39
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 08/10/2024 16:00
-
04/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 13:38
Despacho
-
29/08/2024 21:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 09:33
Juntada de Petição
-
13/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/05/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/05/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/05/2024 11:55
Juntada de Petição
-
28/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
28/05/2024 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2024 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 14:15
Despacho
-
30/04/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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