19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000615-54.2024.4.02.5113/RJAUTOR: EVA MARIA DO AMARALADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)RÉU: EDIMARA ROZADAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, em sua cota-parte, com DIB em 08/03/2023 (DER) e DCB em 08/07/2023 (art. 77, § 2º, V, 'b' da Lei n. 8.213/1991).
18/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 19:25

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000615-54.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: EVA MARIA DO AMARALADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)RÉU: EDIMARA ROZADAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Considerando o requerimento da parte autora (evento 85) quanto à oitiva de Edimara, faculto a juntada espontânea de depoimento pessoal da ré EDIMARA ROZADAS DOS SANTOS e/ou outras testemunhas por parte da segunda ré, em forma de gravação audiovisual: a) gravação de vídeo do depoimento, em relato livre, capaz de esclarecer a existência e duração da união estável; Como questões relevantes que podem ser abordadas pela parte em seu relato, exemplifique-se: i) como a autora conheceu o(a) falecido(a) e se tiveram período de namoro; ii) se residiram em endereço(s) comum(ns), próprio(s) ou alugado(s), apontando-os; iii) por quanto tempo permaneceram juntos; iv) se tiveram filhos; v) se a parte autora ou o(a) falecido(a) tiveram relacionamentos pregressos; vi) se o(a) falecido(a) trabalhava e qual era a sua atividade; vi) como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; vii) se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e ritos funerários; vi) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar; b) depoimento gravado de vizinhos do casal ou outras testemunhas não impedidas/suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre.

Como questões relevantes que podem ser abordadas pelo(a) depoente, destaco: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) se conhecia o(a) falecido(a) e se lembra de seu nome ou apelido; iii) se conhecem detalhes sobre o dia a dia do casal; iv) se o casal residia no mesmo endereço e se o(a) depoente sabe indicar o endereço ou localização da residência comum; v) se outros familiares residiam com o casal; vi) se a parte autora ou o(a) instituidor(a) tiveram outros relacionamentos pregressos; vii) se tiveram filhos em comum; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito; ix) se sabe dizer como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; x) se sabe se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; xi) com que frequência o(a) depoente encontrava o casal; xi) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e se sabe se a parte autora esteve presente em enterro ou velório; xiii) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar.

Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Caso sejam juntados vídeos, dê-se vista às partes por 5 dias. Com ou sem a juntada, voltem conclusos para sentença.
21/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:30

Despacho
21/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 09:24

Juntada de Petição
20/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000615-54.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: EVA MARIA DO AMARALADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 31/07/2025 - CONTESTAÇÃO
01/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000615-54.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESRÉU: EDIMARA ROZADAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:07

Juntado(a)
16/06/2025 15:03

Juntado(a)
30/04/2025 09:41

Despacho
29/04/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:34

Juntada de Petição
31/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:10

Juntado(a)
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 09:33

Despacho
19/02/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/01/2025 12:15

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:44

Despacho
11/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
21/11/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
19/11/2024 12:37

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
25/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:59

Despacho
18/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:24

Despacho
14/10/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 08/10/2024 16:00. Refer. Evento 23
06/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:50

Despacho
25/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/09/2024 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 08/10/2024 16:00
04/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:38

Despacho
29/08/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 09:33

Juntada de Petição
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 11:55

Juntada de Petição
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/05/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:15

Despacho
30/04/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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