04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 09:57

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022801120244025112/RJ
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000367-91.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: DANIEL MARQUES SOARESADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855)ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533)EXECUTADO: IASMIM FLAVIA MARQUES SOARESADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855)ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533) DESPACHO/DECISÃO Este Juízo, via decisão de evento 88, reconheceu a existência de dúvida acerca da validade da citação de LS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, porquanto formalizada na pessoa de Daniel M.

Soares; isso porque, segundo documentação constante do evento 62, ele não mais faz parte do quadro social da pessoa jurídica em referência. Nestes termos, determinou-se à CEF que fizesse a juntada de contrato social atualizado da pessoa jurídica executada. Em cumprimento, veio aos autos a empresa pública, via evento 100, juntando informações da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, das quais constam as alterações contratuais atinentes à sociedade executada. É a suma.

Decido.

No evento 100, INFO2, pág. 3 consta a 3ª alteração contratual da socieedade, arquivada em 05/09/2022, dando conta que os executados DANIEL MARQUES SOARES e YASMIM FLÁVIA MARQUES SOARES retiraram-se da sociedade e foram sucedidos por NATÁLIA DA SILVA LEOCÁDIO SOARES e ALEXANDRE MARQUES SOARES.

Ocorre que a decisão do evento 54 considerou a LS TELECOMUNICAÇÕES LTDA citada por carta precatória cujo mandado foi cumprido em 10/04/2024 e entregue a Daniel Marques Soares (evento 32, COMP1, fl. 81 e evento 54) Assim, conclui-se que a citação da LS TELECOMUNICAÇÕES LTDA não foi válida, na medida em que ele não detinha mais poderes de representação da sociedade quando foi citado.

Sendo esse o quadro, revogo as disposições constantes da decisão de evento 54 e reputo a pessoa jurídica LS TELECOMUNICAÇÕES LTDA não citada.

Proceda-se à citação da pessoa jurídica em questão, agora representada legalmente por NATÁLIA DA SILVA LEOCÁDIO SOARES ou ALEXANDRE MARQUES SOARES.

Proceda-se à busca do endereço atualizado deles perante a RFB, via Infojud, e expeça-se a carta precatória para citação da sociedade na pessoa de qualquer um desses sócios.

Em arremate, no que toca a responsabilidade de Daniel e Yasmim, ela será melhor analisada no bojo dos Embargos à Execução de nº 5002280-11.2024.4.02.5112, a via adequada a este fim.

Cientifiquem-se as partes.

Cumpra-se.
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Decisão interlocutória
07/08/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:14

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 22:35

Juntada de Petição
14/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000367-91.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: DANIEL MARQUES SOARESADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855)ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533)EXECUTADO: IASMIM FLAVIA MARQUES SOARESADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855)ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533) DESPACHO/DECISÃO Antes de apreciar o pedido do evento 85, verifica-se que Daniel M.

Soares e Iasmim F.

M.

Soares figuram no contrato social juntado com a inicial como sócios-administradores da LS Telecomunicações Ltda, conforme alteração contratual devidamente arquivada na Junta Comercial em 17/12/2019 (evento 1, CONTRSOCIAL8).

Mas consta do evento 62 consulta aos dados da sociedade LS junto ao CNPJ da Receita Federal do Brasil, expedida em 07/03/2024, a qual noticia que a administração da empresa cabe a Alexandre Marques Soares, circunstância capaz de fazer emergir dúvida acerca da citação válida da pessoa jurídica executada, eis que foi efetivada na pessoa de Daniel M.

Soares, em 10/04/2024 (evento 32, COMP1, fl. 81 e evento 54).

Em razão disso, intime-se a CEF para que apresente o contrato social atualizado da pessoa jurídica executada, o que permitirá sanear a dúvida levantada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a apresentação, retornem conclusos os autos.

Intimem-se.
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
16/06/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição
26/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:00

Despacho
22/05/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição
14/04/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:03

Decisão interlocutória
21/03/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/03/2025 09:30

Juntada de Petição
11/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:43

Despacho
07/02/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/11/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:49

Decisão interlocutória
22/11/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/10/2024 22:41

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:46

Despacho
20/09/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:03

Juntada de Petição
12/08/2024 16:22

Alterado o assunto processual
05/08/2024 20:40

Juntada de Petição
02/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:33

Decisão interlocutória
30/07/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 17:45

Juntada de Petição
13/06/2024 19:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - PETIÇÃO - 30/04/2024 22:42:33)
13/06/2024 17:24

Juntada de Petição - IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES (MG232533 - LAVÍNIA DA SILVA COSTA)
10/06/2024 09:26

Juntada de Petição - LS TELECOMUNICACOES LTDA / DANIEL MARQUES SOARES / IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES (MG232533 - LAVÍNIA DA SILVA COSTA)
07/06/2024 15:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
07/06/2024 15:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/06/2024 10:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25 Número: 50022801120244025112
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:02

Despacho
22/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/04/2024 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
23/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 08:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2024 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 10:04

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
01/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:45

Despacho
01/02/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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