05/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047066920254020000/TRF2
19/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104003-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS DA SILVA MONTEIRO JUNIORADVOGADO(A): DENISE DE ALMEIDA MARQUES (OAB RJ187130) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar suas provas, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial, nos termos do art. 350 e 437 do CPC. 2 - Sem prejuízo, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que pretende produzir, em igual prazo. 3 - Ficam cientificadas ambas as partes de que: 3.1 - Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

Só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (par. único do art. 435, do CPC); 3.2 - Estão desde já indeferidos pedidos injustificados de dilação de prazo, tendo em vista a necessidade de atendimento das Metas de Nivelamento estabelecidas pelo CNJ; 3.3 - Cumpre consignar que incumbe também às partes contribuir para a breve entrega da prestação jurisdicional e a observância dos princípios da celeridade e da economia processual; 3.4 - Em caso de pedidos de prova testemunhal, nos termos do art. 450 do CPC, deverá o requerente na ocasião, apresentar rol de testemunhas, com qualificação completa (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), inclusive e-mail e número de celular com whatsapp. 3.5 Deverá, ainda, informar cada fato controvertido que cada testemunha poderá elucidar, observado que o número de testemunhas arroladas não poderá, consoante dispõe o art. 357, § 6º, do mesmo diploma legal, ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato controvertido; 3.6 - Pedidos de provas injustificados, desnecessárias ou inúteis ao deslinde da questão serão reputados meramente protelatórios e, portanto, indeferidos, em homenagem à EC 45/2004, que inseriu no rol do artigo 5º da CRFB/88, o inciso LXXVIII, a fim de assegurar aos litigantes a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Além disso, a inércia da parte será considerada desistência da prova. 4 - Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas eventualmente requeridas ou a designação de audiência de instrução, se necessário. 5 - Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:13

Despacho
15/05/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047066920254020000/TRF2
10/04/2025 21:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047066920254020000/TRF2
09/04/2025 21:58

Juntada de Petição
09/04/2025 21:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50047066920254020000/TRF2
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:35

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:25

Determinada a intimação
17/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/12/2024 Número de referência: 1265796
13/12/2024 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/12/2024 Número de referência: 1265147
12/12/2024 19:58

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 22:47

Determinada a intimação
11/12/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:01

Juntada de Petição
10/12/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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