TRF2 - 5003827-62.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>
-
29/08/2025 23:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 22:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:44)
-
29/08/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 210
-
29/08/2025 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/08/2025 18:45
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08
-
29/08/2025 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP
-
12/08/2025 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
12/08/2025 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90, 89, 88, 95 e 100
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98 e 99
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 117 e 118
-
23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 117, 118
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 117, 118
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003827-62.2025.4.02.0000/RJ INTERESSADO: INGRESSO.COM LTDAADVOGADO(A): GLAUCIA ELIAS FONTES OXMANINTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASINTERESSADO: LABORATÓRIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A.ADVOGADO(A): NATALIA DOS SANTOS PEREIRAINTERESSADO: UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA.ADVOGADO(A): IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPESINTERESSADO: INSETISAN SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDAADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. -
21/07/2025 13:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2025 08:02
Juntada de Petição
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 95 e 100
-
18/07/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 20:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/07/2025 20:20
Juntado(a)
-
18/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 69 e 72
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 69 e 72
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 47
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003827-62.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAGRAVANTE: CAPURI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)INTERESSADO: INGRESSO.COM LTDAADVOGADO(A): GLAUCIA ELIAS FONTES OXMANINTERESSADO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOINTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASINTERESSADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PINTO MARTINSINTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHAADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICIINTERESSADO: LABORATÓRIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A.ADVOGADO(A): NATALIA DOS SANTOS PEREIRAINTERESSADO: UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA.ADVOGADO(A): IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPESINTERESSADO: INSETISAN SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDAADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE EMENTA TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXECUÇÃO FISCAL.
GRUPO ECONÔMICO.
REDIRECIONAMENTO.
INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
DESNECESSIDADE.
AGRAVO DESPROVIDO.
I.
Caso em exame 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela ora Agravante, afastando a alegação de ilegitimidade passiva.
II.
Questão em discussão 2.
Discute-se neste recurso (i) se a Agravante não teria legitimidade para figurar no polo passivo da execução e (ii) se, reconhecida a existência de grupo econômico de fato, o redirecionamento da execução dependeria da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
III.
Razões de decidir 3.
O Superior Tribunal de Justiça entende ser aplicável a responsabilidade solidária do art. 124 do CTN quando há comprovação de práticas comuns, prática conjunta do fato gerador ou, ainda, quando há confusão patrimonial (REsp 1.689.431/ES, Segunda Turma, rel.
Ministro Herman Benjamin, j. em 03/10/2017). 4. É o que se verifica quando se configura grupo econômico de fato, decorrente, por exemplo, de ligações empresariais estreitas entre as empresas e a devedora originária, de coincidência de endereços e objetos sociais, de movimentação da conta bancária da uma empresa pelo fundador de outra, do esvaziamento patrimonial da devedora originária concomitantemente ao desenvolvimento econômico das demais empresas. 5.
Na hipótese, é possível constatar elementos de fato e de direito aptos a revelar a responsabilidade da ora Agravante, tudo em um juízo realizado adequadamente na origem. 6.
Destaque-se os principais fundamentos adotados na decisão que reconheceu a legitimidade passiva da ora Agravante (CAPURI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA): (i) a empresa CAPURI foi criada em 2010 tendo como únicos sócios JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (ex-presidente da VANGUARDA RIO GRÁFICA, executada originária) e LUCIA MARTINS LEITE GARCIA (sócia da RÁDIO MONTE DA GÁVEA LTDA); (ii) JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (a) é proprietário da RÁDIO MONTE DA GÁVEA e da RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO, (b) é sócio administrador do JORNAL DO BRASIL S.A. e da VANGUARDA RIO GRÁFICA, (c) se identifica como CEO do Grupo JB FM, cujo endereço de e-mail cadastrado no sistema CAGED é o mesmo para a RÁDIO MONTE DA GÁVEA LTDA e para a CAPURI; (iii) embora a CAPURI não tenha empregados nem receita bruta, constatou-se alta movimentação financeira e recebimento de vultosos valores da CBM e da EDITORA JB S.A (atual EDITORA RIO S.A); (iv) há fortes indícios de que JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO criou a CAPURI com a finalidade de recebimento de valores oriundos da exploração das marcas atreladas ao Grupo JB, incluindo as rádios. 7.
Além disso, em outras oportunidades este Tribunal Regional Federal já reconheceu a existência do referido grupo econômico (AG 5012698-57.2020.4.02.0000, 4ª Turma Especializada, rel.
Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, j. 25/01/2021 e AG 5006938-64.2019.4.02.0000, 3ª Turma Especializada, rel.
Desembargador Federal Marcus Abraham, j. 23/03/2021). 8.
As razões apresentadas neste agravo de instrumento, interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela ora Agravante, não são suficientes para reformar a decisão agravada, sem que haja dilação probatória, descabida em sede de exceção de pre-executividade. 9.
O incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica pode ser dispensado se evidenciadas situações previstas nos arts. 124, 133 e 135 do CTN, uma vez que, na execução fiscal, a aplicação do CPC é subsidiária.
Precedentes: AgInt no REsp n. 2.009.902/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 07/12/2022; TRF2, AG 5012167-29.2024.4.02.0000, 3ª Turma Especializada, rel.
Desembargadora Federal Claudia Neiva, j. 24/06/2025; TRF4, AG 5002014-43.2025.4.04.0000, 1ª Turma, rel. para acórdão Andrei Pitten Velloso, j. em 18/06/2025).
IV.
Dispositivo 10.
Agravo de instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 13:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0511081-07.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 84
-
08/07/2025 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/07/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2025 17:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 47
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 65, 66, 67, 68, 70 e 71
-
02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 65, 66, 67, 68, 70, 71
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 65, 66, 67, 68, 70, 71
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 43, 44, 45, 46, 48, 49 e 50
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003827-62.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 05110810720064025101/RJ)RELATOR: LETICIA DE SANTIS MELLOAGRAVANTE: CAPURI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)INTERESSADO: INGRESSO.COM LTDAADVOGADO(A): GLAUCIA ELIAS FONTES OXMANINTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASINTERESSADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PINTO MARTINSINTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHAADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICIINTERESSADO: LABORATÓRIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A.ADVOGADO(A): NATALIA DOS SANTOS PEREIRAINTERESSADO: INSETISAN SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDAADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 30/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
30/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 65, 66, 67, 68, 70, 71
-
30/06/2025 15:30
Juntado(a)
-
30/06/2025 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 30/06/2025 15:30:11)
-
30/06/2025 15:24
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2025 15:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/06/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
30/06/2025 13:03
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50
-
26/06/2025 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
26/06/2025 08:45
Juntada de Petição
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003827-62.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 05110810720064025101/RJ)RELATOR: LETICIA DE SANTIS MELLOAGRAVANTE: CAPURI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)INTERESSADO: INGRESSO.COM LTDAADVOGADO(A): GLAUCIA ELIAS FONTES OXMANINTERESSADO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOINTERESSADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PINTO MARTINSINTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHAADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICIINTERESSADO: LABORATÓRIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A.ADVOGADO(A): NATALIA DOS SANTOS PEREIRAINTERESSADO: UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA.ADVOGADO(A): IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPESINTERESSADO: INSETISAN SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDAADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 25/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
25/06/2025 14:56
Juntado(a)
-
25/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 14:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/06/2025 12:52
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 12:51
Retirado de pauta
-
23/06/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 19:09
Juntada de Petição
-
16/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
13/06/2025 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2025 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 176
-
13/06/2025 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/05/2025 13:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
-
29/05/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 16
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 15
-
29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17
-
31/03/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
31/03/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/03/2025 13:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0511081-07.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/03/2025 12:20
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
25/03/2025 12:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 413 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000856-93.2022.4.02.5114
Uniao
Ana Maria Dias da Silva Pereira
Advogado: Sandro Gomes dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2022 15:38
Processo nº 5010923-85.2024.4.02.5102
Onofra das Gracas Velemem da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000855-54.2025.4.02.5001
Princess Pereira Bisnar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2025 13:38
Processo nº 5003226-22.2024.4.02.5002
Cristiane Verissimo de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5025969-83.2025.4.02.5101
Valdenice Guimaraes Quaresma
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00