11/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:35

Determinada a intimação
11/09/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002084-14.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: DAVID SOARESADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) DESPACHO/DECISÃO Considerando a notícia de óbito da parte autora, através do Sistema Eproc, suspenda-se o processo, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias, para que possíveis herdeiros/sucessores promovam a sucessão processual, sob pena de extinção do feito (art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95).

Caso haja pedido de habilitação, cada um dos sucessores processuais deverá juntar aos autos os seguintes documentos, além da certidão de óbito da parte autora: 1.

Procuração; 2.

Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura; 3.

Documento válido de CPF; 4.

Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; 5.

Declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), a não ser que o sucessor delegue poderes específicos através da Procuração a seu patrono, caso em que o próprio patrono poderá renunciar à quantia excedente; 6.

Termo de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de justiça.

Com o pedido, dê-se vista ao INSS, por 5 (cinco) dias, para manifestação.

Após, voltem os autos conclusos.
13/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 19:22

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:30

Juntada de Petição
12/11/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:59

Determinada a citação
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:07

Determinada a intimação
26/03/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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