TRF2 - 5083716-30.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/02/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 11:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/01/2024 16:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 71
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30/01/2024 15:16
Juntada de Petição
-
29/01/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/01/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/01/2024 14:01
Juntada de Petição
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/12/2023 15:30
Juntada de Petição
-
05/12/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 18:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/12/2023 18:05
Recurso Especial não admitido
-
31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
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30/08/2023 13:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/07/2023 21:02
Juntada de Petição
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05/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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16/06/2023 14:16
Juntada de Petição
-
16/06/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/06/2023 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 13:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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14/06/2023 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2023 14:03
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5083716-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBINSON VIEIRA (OAB SP098385) ADVOGADO(A): Nicolau Abrahão Haddad Neto (OAB SP180747) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
15/05/2023 08:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/08/2022 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
26/08/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
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26/08/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2022 08:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/08/2022 08:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/08/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/08/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/08/2022 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2022 16:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/08/2022 16:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/08/2022 12:26
Lavrada Certidão
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21/07/2022 10:23
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5083716-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBINSON VIEIRA (OAB SP098385) ADVOGADO: Nicolau Abrahão Haddad Neto (OAB SP180747) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
11/07/2022 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/01/2022 13:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
05/01/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/12/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/12/2021 11:50
Distribuído por prevenção - Número: 50127250620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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