TRF2 - 5008084-42.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008084-42.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: VIVIANE LAURINDO FRANCAADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/09/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 20:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-07
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12/09/2025 09:49
Juntada de Petição
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27/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008084-42.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VIVIANE LAURINDO FRANCAADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 55/56 e 58. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:11
Despacho
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10/06/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 10:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 10:42
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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17/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/05/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/05/2025 02:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 18:25
Juntada de Petição
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13/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 13:44
Homologada a Transação
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13/05/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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30/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:09
Determinada a citação
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30/04/2025 15:03
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 04:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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31/03/2025 17:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/03/2025 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 16:38
Despacho
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30/03/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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03/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 13:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE LAURINDO FRANCA <br/> Data: 27/02/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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30/01/2025 21:40
Determinada a intimação
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29/01/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE LAURINDO FRANCA <br/> Data: 05/12/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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19/11/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 19:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:22
Não Concedida a tutela provisória
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18/10/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 23:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/10/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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