TRF2 - 5007701-60.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 14:15
Baixa Definitiva
-
17/07/2024 10:54
Recebidos os autos do STJ
-
14/12/2023 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/12/2023 10:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
11/12/2023 15:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/12/2023 15:40
Despacho
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
31/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
16/10/2023 10:06
Juntada de Petição
-
13/10/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
11/10/2023 17:55
Juntado(a)
-
10/10/2023 18:00
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
-
25/09/2023 11:50
Juntado(a)
-
22/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5007701-60.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: CALCADOS BARRA 22 LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
-
13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
08/09/2023 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/05/2023 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/03/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:27
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
10/02/2023 07:52
Juntada de Petição
-
08/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 14:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/02/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:17
Recurso Especial não admitido
-
20/12/2022 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/12/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 18:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
19/12/2022 18:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 09:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
04/12/2022 16:17
Juntada de Petição
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 12:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/12/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2022 11:21
Juntada de Petição
-
29/11/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
24/10/2022 13:34
Juntada de Petição
-
21/10/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 15:09
Juntado(a)
-
21/10/2022 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/10/2022 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/10/2022 15:09
Juntado(a)
-
19/10/2022 23:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/09/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
23/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 11 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5007701-60.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA AGRAVADO: CALCADOS BARRA 22 LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
22/09/2022 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
-
22/09/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
22/09/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2022 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/09/2022 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
16/09/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/08/2022 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2022 23:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2022 23:04
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 16:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
22/08/2022 16:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
22/08/2022 16:00
Juntada de Petição
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
06/08/2022 13:18
Juntada de Petição
-
04/08/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 11:09
Juntado(a)
-
04/08/2022 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/08/2022 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/08/2022 11:00
Juntado(a)
-
02/08/2022 19:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5007701-60.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: CALCADOS BARRA 22 LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/07/2022 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
14/07/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2022 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/07/2022 16:10
Juntada de Petição
-
01/07/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
08/06/2022 18:34
Juntada de Petição
-
07/06/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 19:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/06/2022 19:36
Não Concedida a tutela provisória
-
01/06/2022 15:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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