06/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
28/08/2025 13:59

Juntada de Petição
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
27/08/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:44

Despacho
27/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/07/2025 14:49

Juntada de Petição
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
02/07/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5002563-28.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: PAULO DA COSTA PISAOADVOGADO(A): DIOGO MACHADO COELHO RANGEL (OAB RJ159954)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 9, a ré impugnou a concessão de gratuidade de justiça ao autor, alegando o seguinte: "Ab initio, cumpre aduzir que a Autora requereu preliminarmente o benefício da justiça gratuita, informando não ter condições de arcar com as despesas processuais, porém, em momento algum, produziu prova do quanto alegado, pelo contrário, uma vez que resta evidente nos autos que o Autor assumiu obrigação contratual em elevada quantia mensal." O autor foi intimado para se manifestar e juntar comprovante de rendimentos, tendo juntado os documentos constantes do evento 22, entre eles a declaração de imposto de renda dos anos 2023 e 2024.

Pelos documentos juntados pelo autor e pela renda ali declarada, entendo que preenche os requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada pela CEF e mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor no evento 3.

Passo a analisar os requerimentos de provas.

DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 15 dias.

DEFIRO a prova pericial contábil requerida pelo autor, pois revela-se fundamental para o deslinde da presente lide.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias.

Após, venham conclusos para nomeação do perito e fixação dos honorários, os quais serão custeados pelo AJG, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Fixo, como quesitos do Juízo, os seguintes: a) caracterizar o crédito indicando o valor, o prazo, a forma de pagamento, a data de vencimentos e os juros contratados, indicando as cláusulas contratuais; b) indicar o sistema de amortização utilizado pela instituição financeira ré e informar se no contrato há cláusula expressa informando o uso desse sistema para a definição das prestação do financiamento em questão; c) informar as taxas mensal e anual em contrato; d) informar se a ré capitalizou os juros contratuais mês a mês e/ou de forma composta; e) informar se, para achar a prestação fixa do financiamento em questão, a ré praticou a taxa contratada ou se utilizou de uma taxa superior. Em caso de resposta positiva, indicar a taxa efetivamente praticada; f) esclarecer se há divergência entre as condições pactuadas e as efetivamente aplicadas no contrato; g) prestar os demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, planilha de evolução do financiamento concedido ao autor, com indicação das parcelas quitadas e devidas, bem como dos juros e demais encargos praticados.
01/07/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 08:38

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:40

Despacho
10/04/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 20:18

Juntada de Petição
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 14:37

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
21/10/2024 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 20:49

Determinada a citação
09/10/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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