16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-94
02/09/2025 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 13:00

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:10

Despacho
08/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004899-11.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CORDEIROADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710)ADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 45/48. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Despacho
09/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 22:14

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
31/03/2025 11:52

Juntada de Petição
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 13:28

Juntada de Petição
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
18/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:06

Homologada a Transação
10/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/02/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:40

Determinada a intimação
05/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/01/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
27/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DA SILVA CORDEIRO <br/> Data: 20/01/2025 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVE
21/11/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 16:06

Juntada de Petição
13/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:45

Determinada a intimação
13/11/2024 04:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 18:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO04F)
06/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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