16/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003350-81.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: HUGO RAMOS DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO RAMOS DE ASSIS (OAB RJ215733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
12/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:19

Despacho
12/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/06/2025 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 11:06

Juntada de Petição
30/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 18:46

Determinada a intimação
19/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 09:35

Juntada de Petição
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:16

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 13:19

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:21

Juntada de Petição
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/11/2024 10:41

Juntada de Petição
22/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 11:30

Concedida a tutela provisória
19/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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