TRF2 - 5080123-27.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 12:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
26/03/2025 23:04
Recebidos os autos do STF
-
25/02/2025 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5080123272020402510120250225161343
-
24/02/2025 23:20
Recebidos os autos do STJ
-
19/12/2023 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/12/2023 18:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/12/2023 18:08
Decisão interlocutória
-
06/12/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/12/2023 14:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 95 e 98
-
05/12/2023 14:07
Juntada de Petição
-
05/12/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:14
Juntada de Petição
-
04/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/12/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/11/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
08/11/2023 18:03
Juntada de Petição
-
07/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 08:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/11/2023 18:39
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/11/2023 18:38
Recurso Especial Admitido
-
16/06/2023 10:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/06/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 12:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
14/06/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/04/2023 16:06
Juntada de Petição
-
19/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 11:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/04/2023 11:38
Juntada de Petição
-
19/04/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/04/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
15/03/2023 19:04
Juntada de Petição
-
14/03/2023 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5080123-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
14/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/02/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
09/02/2023 17:24
Retirado de pauta
-
09/02/2023 17:24
Lavrada Certidão
-
09/02/2023 16:16
Juntada de Petição
-
09/02/2023 16:10
Juntada de Petição
-
03/02/2023 10:48
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5080123-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
19/01/2023 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 15:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/11/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 12:45
Determinada a intimação
-
09/09/2022 15:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
09/09/2022 15:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 36
-
07/09/2022 19:16
Juntada de Petição
-
31/08/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/08/2022 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/08/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
16/08/2022 16:30
Juntada de Petição
-
15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/08/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2022 19:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/07/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5080123-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO: PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO: GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2022 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
-
15/07/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
14/07/2022 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/05/2021 13:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
06/05/2021 13:35
Retirado de pauta
-
06/05/2021 13:35
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Lavrada Certidão - 06/05/2021 12:34:18)
-
06/05/2021 12:03
Juntada de Petição
-
06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
-
05/05/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2021 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
26/04/2021 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/04/2021 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
23/04/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/04/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/04/2021 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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