TRF2 - 5071194-68.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

L.L.E. FERRAGENS LTDA.

CNPJ: 05.953.543/0001-47

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JOAO ANTONIO LOPES

OAB: 063370/RJ

CPF *72.***.*84-72

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 14:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

  • 04/07/2023 14:03

    Recebidos os autos do STF

  • 30/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/03/2023 17:40

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 29/03/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:07

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 21/03/2023 07:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/03/2023 13:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2023 12:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/03/2023 12:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 76 e 85

  • 20/03/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

  • 16/03/2023 19:14

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73, 74 e 76

  • 14/02/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/02/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

  • 13/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 15:53

    Recurso Especial não admitido

  • 13/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/02/2023 15:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/02/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 15:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 02/02/2023 15:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2022 02:23

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/11/2022 00:01

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/11/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 24/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 13:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/10/2022 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2022 17:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/10/2022 17:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/10/2022 12:44

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2022 11:18

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5071194-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: L.L.E.

    FERRAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/09/2022 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 20/09/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2022 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 16/09/2022 12:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/09/2022 09:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/09/2022 06:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2022 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2022 06:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/08/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/08/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 10/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 09:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/08/2022 09:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2022 16:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/08/2022 16:05

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/08/2022 12:28

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 10:25

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5071194-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: L.L.E.

    FERRAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/07/2022 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 12/07/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2022 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152

  • 11/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/03/2022 17:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 23/03/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 07:47

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/03/2022 16:59

    Distribuído por prevenção - Número: 50111618920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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