06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018623-27.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ANGELO COSTA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)ADVOGADO(A): MATHEUS DE REZENDE VIEIRA (OAB ES033179)INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

A respeito da petição de evento 73, PET1, fica a parte ré intimada para regularizar sua representação processual.

Intimem-se.
19/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 29/07/2025 18:31:31)
29/07/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
24/07/2025 02:03

Juntada de Petição
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018623-27.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: ANGELO COSTA NETOADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)ADVOGADO(A): MATHEUS DE REZENDE VIEIRA (OAB ES033179)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
03/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
03/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018623-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELO COSTA NETOADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)ADVOGADO(A): MATHEUS DE REZENDE VIEIRA (OAB ES033179)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:20

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 13:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
11/02/2025 14:54

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/02/2025 14:40. Refer. Evento 29
11/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/01/2025 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
21/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 18:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 12:44

Despacho
02/12/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:45

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 11/02/2025 14:40
02/12/2024 17:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
02/12/2024 16:59

Despacho
02/12/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 17:13

Juntada de Petição
19/09/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 13:48

Intimado em Secretaria
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:03

Determinada a citação
17/06/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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